TJRJ - 5020777-31.2024.8.19.0500
1ª instância - Capital Vara de Exec Penais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020777-31.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5020777-31.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00305544 AGTE: JONAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
LUCIANO SILVA BARRETO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
INDEFRIMENTO DO REQUERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.
PLEITO DE REFORMA.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO.
REQUISITO DE NATUREZA SUBJETIVA NÃO PREENCHIDO.
O AGRAVANTE POSSUI UMA PENA REMANESCENTE SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E OBTEVE, RECENTEMENTE, PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO.
AFIGURA-SE PREMATURA A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO.
DESCOMPROMETIMENTO COM SEU PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO.
COMPORTAMENTO NÃO APTO AO INGRESSO NA ÚLTIMA ETAPA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISÃO RECORRIDA NA ÍNTEGRA, NA FORMA DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
06/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 71a.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/05/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.
DES.
MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020777-31.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5020777-31.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00305544 AGTE: JONAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
LUCIANO SILVA BARRETO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública -
11/04/2025 16:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/04/2025 21:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/04/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 17:50
Recebidos os autos
-
03/04/2025 17:50
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
03/04/2025 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2025 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2025 13:52
Recebidos os autos
-
24/03/2025 13:52
Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2025 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 17:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
29/01/2025 12:30
Recebidos os autos
-
29/01/2025 12:30
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA
-
22/12/2024 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
10/12/2024 13:33
Recebidos os autos
-
10/12/2024 13:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/12/2024 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0012693-69.2014.8.19.0212
Abel Martinez Dominguez
Jose Batista Bruno
Advogado: Defensor Publico
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/07/2014 00:00
Processo nº 0805130-17.2025.8.19.0208
Thiago dos Santos Theodorio da Silva
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Vinicius dos Santos Felix
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/03/2025 09:40
Processo nº 0810202-21.2025.8.19.0002
Alcyr Rodrigues Rocha
Fast Shop S A
Advogado: Denise Fernandes Rocha
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/04/2025 14:40
Processo nº 0808473-20.2024.8.19.0252
Maria Tereza Fartes de SA Freire
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Marcella Lynch Moreira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/12/2024 10:44
Processo nº 0813900-08.2024.8.19.0087
Viviane de Souza Pinto
Varejo Comercial de Moveis Eireli
Advogado: Aline Santos Costa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/09/2024 11:14