28/08/2025 09:26

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0947268-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JANICE ANCIANS RIBEIRO VAZ RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2025 10:40

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 10:40

Recebidos os autos
06/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
12/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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