10/09/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810732-59.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS JOSE DOMINGOS RÉU: BANCO GMAC S A Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

As partes se manifestaram no sentido de não terem mais provas a produzir, pelo que não há requerimentos neste sentido a serem apreciados.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
19/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS JOSE DOMINGOS - CPF: *51.***.*56-42 (AUTOR).
27/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DOMINGOS em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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