11/09/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 SENTENÇA Processo: 0800234-23.2023.8.19.0006 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) INVENTARIANTE: THIAGO BRUNELLI FERRAREZI REQUERENTE: MARCIO EDUARDO FERRAREZI REQUERIDO: RENATA MARIA MACEDO PEREIRA FERRAREZI Trata-se de ação de partilha de bens proposta pelo ESPÓLIO DE MÁRCIO EDUARDO FERRAREZI, representado por seu inventariante THIAGO BRUNELLI FERRAREZI, em face de RENATA MARIA MACEDO PEREIRA FERRAREZI, partes devidamente qualificadas nos autos.

A inicial veio instruída com os documentos sob id. 42747261 a 42748066, dentre os quais, os relativos à propriedade do bem objeto da partilha - o imóvel registrado sob a matrícula nº 497 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP.

Decisão, sob id. 54230996, em que o Juízo da 1ª Vara de Barra do Piraí, declinou a sua competência para a Vara de Família da mesma comarca.

A requerida se habilitou nos autos e apresentou sua contestação sob id. 60854464, em que afirmou não concordar com a partilha.

Réplica, sob id. 83961105.

Decisão, sob id. 110872974, que deferiu a gratuidade de justiça, bem como determinou a vinda da concordância dos demais sucessores do "de cujus".

No id. 118007773, declaração de concordância dos demais sucessores.

O Ministério Público, no id. 126958471, manifestou-se no sentido de ausência de interesse público que justifique sua intervenção no presente feito.

A requerida manifestou-se nos autos id. 171684817, afirmando expressamente que concorda com a partilha, desde que seu quinhão seja depositado em juí zo.

No id. 182071167, o autor concordou com o requerido pela ré, bem como requereu a partilha requerida com a expedição de formal de partilha. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, passo à análise do mérito.

A controvérsia restringe-se à partilha de fração ideal de imóvel herdado por Márcio Eduardo Ferrarezi, correspondente a 8/160 avos, dos quais 4/160 avos pertencem à requerida, em razão do regime de comunhão universal de bens vigente à época do casamento.

A requerida, embora inicialmente tenha se manifestado de forma contraditória, apresentou manifestação final reconhecendo seu direito à fração de 4/160 avos, concordando com a partilha, condicionando-a, no entanto, ao depósito de seu quinhão em juízo.

Diante da concordância expressa das partes e da inexistência de impugnação específica, impõe-se o acolhimento do pedido.

Ante todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO ENTRTE AS PARTE para DETERMINAR A PARTILHA, na proporção de 50% para cada um dos litigantes, referente a 8/160 avos do imóvel localizado à Rua Dr.

Torres Neves, nº 36, Jundiaí/SP, matrícula nº 497 do 2º CRI de Jundiaí, determinando que o valor correspondente à fração da parte ré seja depositada em juízo, à disposição da beneficiária, após a alienação do bem.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, com as devidas averbações, e, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

BARRA DO PIRAÍ, 6 de junho de 2025.

DANIELLE RAPOPORT Juiz Titular
13/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:43

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de GLEICE FROMENT RAPOSO em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 INTIMAÇÃO Processo: 0800234-23.2023.8.19.0006 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) INVENTARIANTE : THIAGO BRUNELLI FERRAREZI e outros REQUERIDO : RENATA MARIA MACEDO PEREIRA FERRAREZI À parte ré para ciência e manifestação acerca da decisão de marcador 110872974.

BARRA DO PIRAÍ, 14 de novembro de 2024.
14/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 19:28

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO BRUNELLI FERRAREZI - CPF: *19.***.*66-98 (INVENTARIANTE).
20/03/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:29

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de THIAGO BRUNELLI FERRAREZI em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de THIAGO BRUNELLI FERRAREZI em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 20:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 20:32

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:32

Outras Decisões
29/03/2023 18:59

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 17:33

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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