TJRJ - 0027110-95.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 18:58
Definitivo
-
16/06/2025 18:57
Documento
-
16/06/2025 18:56
Expedição de documento
-
16/06/2025 18:55
Documento
-
20/05/2025 00:05
Publicação
-
19/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027110-95.2025.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0008292-04.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00281404 AGTE: ALESSANDRE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS OAB/RJ-119958 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 Relator: DES.
ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA EM SALDO DE CONTA CORRENTE.
DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS.
INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.
ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO QUE RECAIU SOBRE REMUNERAÇÃO ORIUNDA DE TRABALHO INFORMAL.
AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM A NATUREZA ALIMENTAR DA QUANTIA OBJETO DE CONSTRIÇÃO.
IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS E DE QUANTIA DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS.
ART. 833, INCISOS IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE EXIGEM COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE SE DESTINAM À SUBSISTÊNCIA DA PARTE DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 854, §§3º E 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECEDENTES DO C.
STJ E DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/05/2025 16:23
Documento
-
16/05/2025 16:20
Expedição de documento
-
16/05/2025 14:00
Documento
-
15/05/2025 18:09
Conclusão
-
15/05/2025 10:00
Não-Provimento
-
07/05/2025 00:05
Publicação
-
05/05/2025 15:30
Inclusão em pauta
-
28/04/2025 17:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/04/2025 15:00
Conclusão
-
24/04/2025 13:00
Documento
-
11/04/2025 00:05
Publicação
-
10/04/2025 00:05
Publicação
-
08/04/2025 15:50
Documento
-
08/04/2025 15:49
Expedição de documento
-
08/04/2025 13:30
Concessão de efeito suspensivo
-
08/04/2025 11:06
Conclusão
-
08/04/2025 11:00
Distribuição
-
07/04/2025 18:16
Remessa
-
07/04/2025 18:11
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0000761-81.2023.8.19.0208
Ana Carolina da Costa Porto
Anderson Luiz Canedo Coutinho da Cunha
Advogado: Defensor Publico
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/04/2023 00:00
Processo nº 0804256-60.2025.8.19.0037
Banco Bradesco Financiamento S.A.
Ana Paula Braga de Souza
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/05/2025 11:20
Processo nº 0022425-51.2021.8.19.0205
Marcelo Celestino Gimenes
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/07/2021 00:00
Processo nº 0892954-87.2024.8.19.0001
Ilitsz Braverman
Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...
Advogado: Naara Tarradt Rocha Wanderley
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/07/2024 16:12
Processo nº 0804593-27.2025.8.19.0206
Elias Valerio de Oliveira
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Marco Antonio Firmino Dantas
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/03/2025 11:36