28/08/2025 02:03

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0807797-91.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHONNY MESSIAS DA SILVA GONDIM RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Tratando-se de pedido de conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, necessária a prova pericial antes da realização da audiência.

Assim, designo perito médico, DRA.

GABRIELA GRAÇA SUARES PINTO, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Cite-se e intime-se o I.N.S.S. para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, bem como para depósito dos honorários periciais, no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, conforme previsto na Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura.

Com o depósito e encargo aceito pelo perito ora nomeado, proceda-se a perícia, vindo o laudo em 20 dias.

P.I.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:42

Outras Decisões
09/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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