28/08/2025 13:09

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:09

Baixa Definitiva
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ FRIEDL OLIVEIRA MONTEIRO DA CRUZ em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 22:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 22:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 22:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:15

Transitado em Julgado em 04/08/2025
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800063-68.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
11/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 19:20

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 19:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 19:20

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 19:20

Recebidos os autos
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0800063-68.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Remeta-se ao juiz leigo.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
12/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:23

Recebidos os autos
02/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
10/03/2025 12:04

Recebidos os autos
27/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
27/02/2025 12:57

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/02/2025 12:57

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/01/2025 17:26

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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