TJRJ - 0801597-71.2025.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa I Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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21/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 15:23
Juntada de petição
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17/06/2025 01:47
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 00:57
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:03
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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01/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0801597-71.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO FURTADO, LETICIA DE SOUZA FONSECA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo o recurso inominado interposto pelos autores no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para contrarrazões.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.
Conselho Recursal.
BARRA MANSA, 28 de maio de 2025.
DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular -
29/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/05/2025 16:20
Conclusos ao Juiz
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28/05/2025 16:19
Juntada de petição
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28/05/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 15:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801597-71.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO FURTADO, LETICIA DE SOUZA FONSECA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.
Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.
Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.
Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.
Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.
Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.
Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Registro eletrônico no e-Jud.
BARRA MANSA, 20 de maio de 2025.
DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular -
20/05/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 13:53
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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19/05/2025 11:01
Conclusos ao Juiz
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18/05/2025 18:42
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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18/05/2025 18:42
Juntada de Projeto de sentença
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18/05/2025 18:42
Recebidos os autos
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14/05/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 01:23
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
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06/05/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:00
Intimação
Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral. -
05/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 15:24
Conclusos ao Juiz
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05/05/2025 15:23
Juntada de petição
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10/04/2025 01:44
Decorrido prazo de REGIS FURTADO em 09/04/2025 23:59.
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25/03/2025 00:29
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 01:42
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2025 23:59.
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13/03/2025 16:32
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 22:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2025 22:26
Conclusos para despacho
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20/02/2025 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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