26/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:47

Expedição de Informações.
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:27

Expedição de Informações.
12/05/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.
05/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JONY GUIDERSON CAUMO em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/05/2024 23:59.
15/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:38

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 23:41

Distribuído por sorteio
05/04/2024 23:41

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/04/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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