29/08/2025 23:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
29/08/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 23:48

Juntada de Petição de certidão de migração
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:44

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JULIANA GODINHO CALDAS em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0897870-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assiste parcial razão ao embargante somente no que toca à atualização monetária, eis que omissa a sentença quanto à formula da correção monetária.

Assim, considerando que o autor se aposentou em fevereiro de 2021, a correção monetária deverá incidir a partir da data de aposentadoria aplicando-se para tanto o IPCA-E, e os juros de mora da caderneta de poupança a contar da citação, até 09/12/2021, quando deverá ser utilizada a Taxa Selic para ambos, em virtude da publicação da EC 113/2021.

Assim, recebo os embargos de declaração, para lhes dar parcial provimento e retificar a parte dispositiva da sentença na forma acima apresentada.

Mantenho no mais os demais termos da sentença.

Ao apelado, quanto ao recurso do autor, em contrarrazões.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
14/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de JULIANA GODINHO CALDAS em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:49

Juntada de Petição de apelação
20/01/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:20

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 09:14

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0897870-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o réu para que esclareça no tocante à interrupção da contagem temporal para aquisição da licença prêmio do autor, do período que, segundo constam nos documentos acostados, teve as faltas abonadas e justificadas.

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
31/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIANA GODINHO CALDAS em 29/10/2024 23:59.
30/09/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JULIANA GODINHO CALDAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 07:05

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:22

Decorrido prazo de KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:22

Decorrido prazo de JULIANA GODINHO CALDAS em 28/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de JULIANA GODINHO CALDAS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF: *67.***.*54-20 (AUTOR).
12/09/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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