11/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de REGINA CELI DA SILVA ROSA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/07/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 10:30

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 10:30

Recebidos os autos
14/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
14/07/2025 12:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
14/07/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
09/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805463-51.2025.8.19.0213 - Distribuído em09/05/2025 18:57:15 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: REGINA CELI DA SILVA ROSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

No entanto a parte autora apresentou um comprovante de residência ilegível.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documento oficial com numeração de CPF, sob pena da extinção do feito sem julgamento do mérito.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, ficam intimadas as partes de que nos processos em face da Concessionária LIGHT serão, obrigatoriamente, realizadas Audiências de Instrução e Julgamento Presenciais.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 21 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
21/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:34

Expedição de Informações.
09/05/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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