16/07/2025 15:13

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:38

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815461-67.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FELIPE DE SOUZA REIS RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência formulado em face do Estado do Rio de Janeiro.

Assim, verifica-se que a matéria discutida é de competência da Vara de Fazenda Pública, uma vez que envolve nomeação em cargo público.

Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa do presente feito à uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital que couber por distribuição.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
22/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:26

Declarada incompetência
22/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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