03/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0805738-53.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ANDRADE PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA ID 193009654 - 13 - O documento informado (declaração de IR) não foi juntado aos autos.

VOLTA REDONDA, 22 de maio de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
23/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0805738-53.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES ANDRADE PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

O artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/99 dispõe que os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários-mínimos serão isentos do pagamento das custas processuais, mas não a taxa judiciária.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda das seguintes páginas – “identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos”, ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.

Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 5 de maio de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
05/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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