TJRJ - 0009505-31.2024.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes I J Vio e Esp Crim

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Polo Ativo

Partes

ANA LIVIA FERREIRA SOUZA DE CARVALHO

Advogados

DEFENSOR PUBLICO TABELAR

Polo Passivo

Partes

MIGUEL MOREIRA ALVES RANGEL

Advogados

DEFENSOR PUBLICO 2

OAB: 000000/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:04

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/05/2025 04:47

    Documento

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Tendo em vista o requerimento da vítima à fl. 90, verifica-se que persiste o cenário que ensejou a concessão das medidas.

    Assim, defiro o pedido e PRORROGO, com fulcro no artigo 19, §6º, da Lei 11340/06, as medidas protetivas já deferidas na decisão de fl. 24, POR PRAZO INDETERMINADO, devendo ser reavaliada a sua pertinência no prazo de 120 dias, momento em que poderão ser renovadas mediante requerimento da parte interessada, em caso de necessidade. /r/n /r/nRessalte-se que AS MEDIDAS APLICADAS SÃO RECÍPROCAS, de forma que a vítima também fica proibida de se aproximar do SAF, sob pena de revogação da medida. /r/n /r/nIntimem-se o requerido e a vítima. /r/n /r/nCumpra-se pelo plantão em no máximo 48 horas, conforme artigo 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. /r/n /r/nSERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, conforme determina o artigo 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que deverá ser cumprido por OJA nos termos do artigo 372, I, IX e X do Código de Normas. /r/nA serventia deverá expedir mandado de cumprimento da presente decisão especificando a finalidade e anexando esta decisão. /r/n /r/nEncaminhe-se à Patrulha Maria da Penha, cópia dessa decisão e os dados das partes. /r/n /r/nCumpridos positivamente os mandados, desde já determino o sobrestamento feito pelo prazo de 120 dias. /r/n /r/nNo mais, escoado o prazo, não havendo manifestação da vítima, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos.

  • 19/05/2025 02:06

    Documento

  • 16/05/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:45

    Conclusão

  • 15/05/2025 15:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/05/2025 10:50

    Juntada de petição

  • 26/03/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:50

    Conclusão

  • 25/03/2025 17:49

    Juntada de petição

  • 20/01/2025 16:56

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/01/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:50

    Juntada de petição

  • 12/12/2024 04:35

    Documento

  • 12/12/2024 04:35

    Documento

  • 11/12/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 19:45

    Conclusão

  • 10/12/2024 19:45

    Medida protetiva

  • 21/11/2024 17:24

    Juntada de petição

  • 14/11/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:41

    Juntada de petição

  • 27/09/2024 16:38

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/09/2024 12:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/09/2024 12:58

    Conclusão

  • 18/09/2024 08:02

    Juntada de petição

  • 04/09/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 11:42

    Documento

  • 07/08/2024 11:42

    Documento

  • 05/08/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 13:02

    Conclusão

  • 05/08/2024 13:02

    Medida protetiva

  • 05/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 11:59

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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