06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FELIPE NUNES FERREIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA DIAS TEIXEIRA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA DIAS TEIXEIRA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804373-79.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ESTELA DE SOUSA PEREIRA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1.Diante da hipótese apresentada, de improvável obtenção de transação entre as partes, impõe-se o saneamento do feito. 2.

Sem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo. 3.

As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.

Fixo como ponto controvertido a existência ou não de abusividade na cobrança realizada pela ré com relação à ligação número 1100108614-1, capaz de ensejar a procedência dos pedidos iniciais. 5.

O ônus da prova foi invertido em id. 109515578. 6.

A parte autora requereu a produção de prova pericial, e documental suplementar (id. 82252544).

A ré requereu apenas a produção de prova documental suplementar (id. 115363767). 7.

Considerando que o ponto controvertido da presente demanda se encontra baseado em situações técnicas a serem elucidadas por profissional especializado, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela autora. 8.

Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar pelas partes, desde que se trate de documento NOVO, na forma do art. 435 do CPC.

POSTO ISSO, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova pericial, nomeando Perito do Juízo ANDRÉ SOARES MAZZA, Engenheiro Civil, e-mail [email protected], que deverá ser cadastrado no sistema PJe conforme determina o Aviso CGJ nº1518/2019 para fins de intimação eletrônica para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Defiro o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Venham os novos documentos em 10 dias, pelas partes.

Nos autos, dê-se vista à parte contrária por 5 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de outubro de 2024.

DANIELA FERRO AFFONSO Juiz Titular
11/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA DIAS TEIXEIRA em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:37

Outras Decisões
27/03/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 25/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:48

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 18:16

Expedição de Mandado.
26/05/2023 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ESTELA DE SOUSA PEREIRA - CPF: *33.***.*73-87 (AUTOR).
25/05/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:20

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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