13/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:48

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:26

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE SIMIAO DA CONCEICAO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 18:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/06/2025 18:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 12:25

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 12:25

Recebidos os autos
25/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/06/2025 17:19

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2025 17:19

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de JOSE SIMIAO DA CONCEICAO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804221-60.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SIMIAO DA CONCEICAO RÉU: ENEL BRASIL S.A INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( ) DESPACHO DE INDEX , ( ) DECISÃO DE INDEX , ( ) SENTENÇA DE INDEX , ( ) CERTIDÃO DE INDEX , ( ) AR NEGATIVO INDEX , MOTIVO: ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO ( ) MUDOU-SE ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE; ( X ) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2025ÀS 16:50HORAS, QUE SERA REALIZADA PRESENCIALMENTE . ( X ) OUTROS: Audiência anterior cancelada devido ao feriado Municipal.
26/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:39

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/05/2025 04:46

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804221-60.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SIMIAO DA CONCEICAO RÉU: ENEL BRASIL S.A 1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante, que se observa pelos documentos que instruem a inicial e o risco de dano de difícil reparação, haja vista que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Reclamada RESTABELEÇA o serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel objeto da presente ação (cliente nº 4633567), em 04 (quatro) horas, sob pena de multa DIÁRIA que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 30 (trinta) dias.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à Reclamada a produção das provas capazes de elidir a pretensão autoral. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

Intime-se a ré por OJA PLANTONISTA, sem prejuízo da intimação eletrônica.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/05/2025 19:28

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2025 12:57

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:33

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
23/05/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800932-23.2025.8.19.0050

Banco Bradesco SA

Jarbas M Pereira Pedras

Advogado: Marcello Leite Hughes de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0825664-96.2022.8.19.0204

Fabio Trilles Duarte

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andre Cruz Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2022 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0815430-73.2022.8.19.0004

Kamilla da Silva Medeiros

Secretaria de Estado de Saude - Ses

Advogado: Livia Maria Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0828307-24.2022.8.19.0205

Centro de Educacao e Tecnologia do Grand...

Geisse Feijo Alves Brandao

Advogado: Luiz Eduardo Goncalves Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0809437-38.2023.8.19.0061

Heytor Moraes de Aquino

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carolina Medeiros da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 15:46

Exibir Processo