17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 06:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:35

Outras Decisões
18/08/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 08:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:35

Outras Decisões
14/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 18:06

Recebidos os autos
13/07/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:36

Juntada de Petição de contra-razões
10/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 23:01

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 23:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 23:01

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 23:01

Recebidos os autos
03/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
17/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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