12/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de GABRIEL BARRETO RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0850396-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL BARRETO RIBEIRO RÉU: ODDS ALTAS LTDA A certidão de ID. 188417808 atesta queo autor é domiciliado em Jequitinhonha/MG, bem como oréu é domiciliadoem área pertencente àXVI Região Administrativa, que é de competência do Fórum Regional de Jacarepaguá.

Por esta razão, não há motivos para que o feito prossiga perante este Foro Central, devendo o mesmo ser remetido ao Juízo competente, na forma do que dispõem os artigos 46 do CPC.

A competência dos Fóruns Regionais é funcional-territorial, conforme art. 10, parágrafo único, da Lei 6.956/15, sendo, portanto, absoluta a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente lide.

Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá,a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remeta-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
05/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:42

Declarada incompetência
29/04/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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