08/09/2025 16:01

Conclusão
23/05/2025 19:04

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição pendente no sistema informatizado./r/r/n/nDefiro a expedição da certidão de inteio teor, postulado pela ré Câmara./r/r/n/nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem se eventualmente têm interesse em produzir provas além daquelas já constantes dos autos./r/r/n/nRessalto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do processo, bem como que serão indeferidas diligências inúteis e/ou meramente procrastinatórias./r/r/n/nOutrossim, no caso de ser requerida a prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas com um prazo mínimo de antecedência de 15 (quinze) dias que anteceder a audiência de instrução e julgamento, conforme previsto no §4º do art. 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e indeferimento./r/r/n/nNão havendo interesse na produção de provas, venham-me os autos conclusos para sentença.
14/05/2025 10:58

Juntada de petição
14/05/2025 10:58

Juntada de petição
18/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:42

Conclusão
18/02/2025 22:27

Juntada de petição
11/02/2025 09:20

Juntada de petição
30/01/2025 22:39

Juntada de petição
27/12/2024 13:59

Juntada de petição
19/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:00

Conclusão
18/12/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:00

Juntada de petição
18/12/2024 12:59

Processo Desarquivado
25/11/2021 12:48

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 19:37

Juntada de petição
20/09/2021 19:15

Juntada de petição
17/08/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 10:12

Juntada de petição
28/04/2021 15:10

Juntada de petição
26/04/2021 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2021 17:25

Publicado Sentença em 27/04/2021
03/03/2021 17:25

Conclusão
03/03/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:35

Conclusão
11/02/2021 14:50

Juntada de petição
04/02/2021 10:35

Juntada de petição
02/02/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:41

Juntada de petição
31/01/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 14:50

Conclusão
29/01/2021 14:50

Publicado Sentença em 03/02/2021
29/01/2021 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 13:50

Juntada de petição
19/01/2021 14:22

Extinto o processo por desistência
19/01/2021 14:22

Conclusão
19/01/2021 14:22

Publicado Sentença em 29/01/2021
14/01/2021 22:14

Juntada de documento
13/01/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:07

Juntada de petição
17/12/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 13:31

Conclusão
17/12/2020 12:03

Juntada de petição
25/11/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 16:28

Conclusão
25/11/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 17:17

Juntada de petição
11/11/2020 17:10

Juntada de documento
26/10/2020 14:02

Juntada de petição
20/10/2020 14:06

Remessa
07/10/2020 15:27

Remessa
25/09/2020 17:25

Conclusão
25/09/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:23

Juntada de petição
04/08/2020 17:16

Processo Desarquivado
07/11/2019 10:59

Redistribuição
25/10/2019 15:36

Arquivado Definitivamente
16/10/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 16:39

Redistribuição
12/08/2019 16:39

Remessa
10/07/2019 14:16

Remessa
16/05/2019 14:21

Remessa
10/05/2019 15:40

Remessa
10/05/2019 15:40

Redistribuição
08/05/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 13:13

Remessa
26/04/2019 13:13

Redistribuição
26/04/2019 12:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 14:21

Trânsito em julgado
06/02/2019 12:58

Remessa
05/11/2018 15:45

Remessa
17/10/2018 15:11

Publicado Sentença em 05/12/2018
17/10/2018 15:11

Segurança
17/10/2018 15:11

Conclusão
29/08/2018 12:58

Remessa
29/08/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 16:27

Conclusão
27/02/2018 10:34

Juntada de petição
02/02/2018 15:44

Juntada de petição
07/12/2017 14:33

Remessa
06/12/2017 18:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 14:20

Concedida a Medida Liminar
30/03/2017 14:20

Conclusão
30/03/2017 14:20

Publicado Decisão em 09/05/2017
20/03/2017 15:15

Conclusão
20/03/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 15:55

Juntada de petição
16/02/2017 13:59

Remessa
14/02/2017 15:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 17:02

Conclusão
12/12/2016 15:42

Juntada de petição
25/10/2016 14:03

Remessa
13/10/2016 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 10:16

Conclusão
06/10/2016 16:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 13:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 13:34

Juntada de petição
25/07/2016 16:36

Documento
12/07/2016 10:19

Expedição de documento
05/07/2016 18:41

Expedição de documento
05/07/2016 07:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 16:49

Conclusão
02/05/2016 16:49

Publicado Despacho em 24/05/2016
02/05/2016 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 16:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 16:47

Juntada de petição
13/04/2015 15:09

Remessa
13/04/2015 15:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2015 15:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2014 16:26

Remessa
17/12/2014 16:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2014 17:00

Expedição de documento
09/12/2014 16:40

Juntada de petição
13/10/2014 14:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2014 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2014 15:41

Conclusão
24/09/2014 15:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2014 16:16

Juntada de petição
16/09/2014 17:10

Juntada de petição
08/09/2014 16:40

Entrega em carga/vista
20/08/2014 14:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2014 16:06

Remessa
07/05/2014 14:36

Conclusão
07/05/2014 14:36

Publicado Sentença em 01/07/2014
07/05/2014 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2013 18:22

Remessa
02/09/2013 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2013 15:20

Conclusão
05/07/2013 17:25

Juntada de petição
05/06/2013 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2013 14:04

Conclusão
17/05/2013 13:40

Remessa
08/05/2013 16:07

Juntada de petição
08/04/2013 17:22

Documento
27/03/2013 17:17

Expedição de documento
26/03/2013 14:04

Expedição de documento
22/03/2013 16:29

Recebida a emenda à inicial
22/03/2013 16:29

Conclusão
18/03/2013 14:47

Juntada de petição
16/01/2013 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2013 17:03

Conclusão
16/01/2013 17:03

Publicado Despacho em 18/03/2013
09/01/2013 12:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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