TJRJ - 0814203-43.2025.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo Ii Jui Esp Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 17:05
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 17:05
Baixa Definitiva
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10/06/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 14:26
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo de GEOVANA AUGUSTA ESPINDOLA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
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26/05/2025 00:36
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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25/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0814203-43.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G.
A.
E.
O.
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Tratam os autos de ação proposta por G.
A.
E.
O. representado por sua mãe ROBERTA DA SILVA ESPINDOLA em face de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL.
Ora, inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo.
Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada.
Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular -
22/05/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 14:31
Audiência Conciliação cancelada para 14/07/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
-
22/05/2025 14:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/05/2025 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2025 14:08
Conclusos ao Juiz
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22/05/2025 14:07
Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
-
22/05/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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