08/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 13:28

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 21:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:59

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
26/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0806045-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE ALVES PEREIRA BRAZIL RÉU: POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA, CIELO S.A., NU PAGAMENTOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024 Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 17:54

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 17:54

Recebidos os autos
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0806045-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE ALVES PEREIRA BRAZIL RÉU: POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA, CIELO S.A., NU PAGAMENTOS S.A.

DECRETO A REVELIA do réu POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA.

Remetam-se os autos ao juiz leigo que realizou a audiência para fins de elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 18/06/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
22/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:32

Decretada a revelia
20/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:52

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/04/2025 11:52

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2025 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2025 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2025 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2025 21:37

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/02/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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