10/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:15

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de CAIO MELLO MORENO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801803-79.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO MELLO MORENO DE SOUZA RÉU: RESTAURANTE E PIZZARIA LA ILHA LTDA, 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA, INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O réu MUNDIPROD não foi encontrado no endereço fornecido.

Devidamente intimada para fornecer novo endereço, sob pena de extinção em relação a todos os processos, a parte autora não se manifestou nos autos.

A não localização da parte indica a necessidade de se realizar a citação por edital, sendo tal modalidade de citação, contudo, vedada em sede de Juizado Especial Cível (artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95).

Deve ser observado o recente Enunciado aprovado no XIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do TJRJ: “ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar a localização do réu após o insucesso da citação nos endereços fornecidos pela parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/05/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:04

Decretada a revelia
04/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:32

Decretada a revelia
06/03/2025 12:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:39

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/02/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:20

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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