TJRJ - 0800862-07.2023.8.19.0040
1ª instância - Paraiba do Sul 2 Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2025 00:30
Decorrido prazo de RAFAEL ACHE CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.
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30/03/2025 00:30
Decorrido prazo de SILVIO ESTRELA MALLET em 28/03/2025 23:59.
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30/03/2025 00:30
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 28/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
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24/03/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 00:21
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
15/03/2025 04:27
Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
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07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de RAFAEL ACHE CORDEIRO em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de SILVIO ESTRELA MALLET em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:30
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 06/02/2025 23:59.
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02/02/2025 02:55
Decorrido prazo de SILVIO ESTRELA MALLET em 31/01/2025 23:59.
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02/02/2025 02:55
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 31/01/2025 23:59.
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02/02/2025 02:55
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
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02/02/2025 02:55
Decorrido prazo de RAFAEL ACHE CORDEIRO em 31/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo de RAFAEL ACHE CORDEIRO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo de SILVIO ESTRELA MALLET em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo de AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
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24/01/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 03:41
Publicado Intimação em 23/01/2025.
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23/01/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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23/01/2025 01:44
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
17/01/2025 16:54
Outras Decisões
-
16/01/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 13:07
Conclusos para despacho
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13/01/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:30
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:30
Decorrido prazo de RAFAEL ACHE CORDEIRO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:30
Decorrido prazo de SILVIO ESTRELA MALLET em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:30
Decorrido prazo de AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:30
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 11/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul RUA ALFREDO DA COSTA MATTOS JUNIOR, 64, CENTRO, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000 DESPACHO Processo: 0800862-07.2023.8.19.0040 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NAZARE DE JESUS MENDES BEZERRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a certidão do ID 158684364, expeça-se RPV conforme determinado na decisão do ID 157590812, ressaltando-se que haverá incidência de imposto de renda.
PARAÍBA DO SUL, 2 de dezembro de 2024.
JOSE FRANCISCO BUSCACIO MARON Juiz Substituto -
03/12/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 13:14
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/11/2024 00:16
Publicado Intimação em 19/11/2024.
-
19/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul RUA ALFREDO DA COSTA MATTOS JUNIOR, 64, CENTRO, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000 DESPACHO Processo: 0800862-07.2023.8.19.0040 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NAZARE DE JESUS MENDES BEZERRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista à autora.
PARAÍBA DO SUL, 13 de novembro de 2024.
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO Juiz Titular -
16/11/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 15:03
Conclusos ao Juiz
-
29/10/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 14:33
Conclusos ao Juiz
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05/09/2024 12:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:16
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:16
Decorrido prazo de RAFAEL ACHE CORDEIRO em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:16
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:16
Decorrido prazo de SILVIO ESTRELA MALLET em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 01:16
Decorrido prazo de AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
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16/07/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 00:36
Publicado Intimação em 16/07/2024.
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16/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2024 12:36
Julgado procedente o pedido
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13/06/2024 00:19
Decorrido prazo de AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:19
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:19
Decorrido prazo de AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:19
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA em 12/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 15:33
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 17:48
Conclusos ao Juiz
-
17/05/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 00:52
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:52
Decorrido prazo de RAFAEL ACHE CORDEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:52
Decorrido prazo de SILVIO ESTRELA MALLET em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:52
Decorrido prazo de AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:52
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 25/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 15:54
Conclusos ao Juiz
-
21/02/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 15:54
Conclusos ao Juiz
-
19/02/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
18/02/2024 00:24
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:24
Decorrido prazo de RAFAEL ACHE CORDEIRO em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:24
Decorrido prazo de SILVIO ESTRELA MALLET em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:24
Decorrido prazo de AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.
-
18/02/2024 00:24
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 16/02/2024 23:59.
-
09/01/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 00:12
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 00:12
Decorrido prazo de RAFAEL ACHE CORDEIRO em 01/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 00:12
Decorrido prazo de SILVIO ESTRELA MALLET em 01/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 00:12
Decorrido prazo de AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO em 01/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 17:50
Conclusos ao Juiz
-
28/11/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:27
Publicado Intimação em 09/10/2023.
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08/10/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
05/10/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 17:15
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 19:44
Conclusos ao Juiz
-
14/08/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 17:58
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:35
Decorrido prazo de SILVIO ESTRELA MALLET em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:35
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:35
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 03/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 21:29
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 00:46
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:46
Decorrido prazo de RAFAEL ACHE CORDEIRO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:46
Decorrido prazo de SILVIO ESTRELA MALLET em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:46
Decorrido prazo de AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO em 20/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:45
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 20/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 15:20
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
24/05/2023 22:16
Conclusos ao Juiz
-
24/05/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 16:47
Conclusos ao Juiz
-
17/05/2023 15:40
Distribuído por sorteio
-
17/05/2023 15:39
Juntada de Petição de procuração
-
17/05/2023 15:39
Juntada de Petição de documento de identificação
-
17/05/2023 15:39
Juntada de Petição de comprovante de residência
-
17/05/2023 15:38
Juntada de Petição de outros anexos
-
17/05/2023 15:38
Juntada de Petição de outros anexos
-
17/05/2023 15:38
Juntada de Petição de outros anexos
-
17/05/2023 15:37
Juntada de Petição de outros anexos
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17/05/2023 15:37
Juntada de Petição de outros anexos
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Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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