01/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:03

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 23:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 19:46

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 19:46

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 19:46

Recebidos os autos
27/08/2025 19:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
23/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 03:29

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 03:29

Recebidos os autos
02/07/2025 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
02/07/2025 20:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/07/2025 20:58

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/06/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809887-48.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
16/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:00

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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