02/09/2025 12:54

Confirmada
07/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2025 12:28

Inclusão em pauta
30/06/2025 19:39

Conclusão
30/06/2025 19:38

Documento
06/06/2025 09:23

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0832964-63.2023.8.19.0208 Assunto: Cláusula Penal / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0832964-63.2023.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00047371 RECTE: JOANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO OAB/RJ-130685 ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO OAB/RJ-082344 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/05/2025 10:00

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:19

Inclusão em pauta
16/04/2025 12:26

Conclusão
16/04/2025 12:23

Distribuição
16/04/2025 12:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0867642-12.2024.8.19.0001

Nelson de Melo Guimaraes

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2024 03:24

Exibir Processo

Processo nº 0857363-30.2025.8.19.0001

Gustavo de Oliveira Bomfim

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Rillary Torres da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0845010-86.2024.8.19.0002

Rogeria Reis Cajado

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ricardo Machado Caldara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0832964-63.2023.8.19.0208

Colegio Araujo Rocha LTDA

Wiliam Resinentti Junior

Advogado: Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0819169-16.2025.8.19.0209

Millenio

Vanessa Couto Barbosa da Costa

Advogado: Murilo da Mota Contaiffer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 16:42

Exibir Processo