18/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS LIMA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de ELOISA CRISTINA RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ELOISA CRISTINA RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0802558-79.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAISA DA SILVA MILITAO MARQUES RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de apelaçãointerposta em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485 do Código de Processo Civil.

Nos termos do § 7º do referido artigo, compete ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à possibilidade de retratação.

No caso em apreço, não há motivos que justifiquem a alteração da decisão proferida, uma vez que restaram configurados os requisitos legais para a extinção do feito, conforme fundamentação já exposta na sentença.

Ausente qualquer fato novo ou vício a ensejar revisão do julgado, mantenho integralmente a sentença anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos.

Decorrido o prazo para eventual manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para regularprocessamento da apelação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
08/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:37

Outras Decisões
04/07/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 13:46

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ELOISA CRISTINA RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ELOISA CRISTINA RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0802558-79.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : LAISA DA SILVA MILITAO MARQUES RÉU : ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Comprove o autor a alegada insuficiência de recursos necessária à concessão do benefício da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, dos seguintes documentos: a) Cópia da mais recente anotação constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social, se for o caso; b) Cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; c) Extratos de conta bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses (artigo 99, § 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ).

Juntada do documento, "CONSULTA A RESTITUIÇÃO", não substitui a declaração de IR entregue ou a declaração de isento, que deverá ser anexada aos autos.

Transcorrido o prazo e ausente manifestação, fica a parte intimada, posteriormente a promover o devido andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono.

RIO DE JANEIRO, 12 de março de 2025.
23/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ELOISA CRISTINA RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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