29/08/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0816524-30.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA MARIA FERNANDES BARBOSA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 01 - Considerando que o réu não fez prova capaz de afastar a presunção legal lançada aos autos pela declaração de hipossuficiência da autora; considerando que a hipossuficiência jurídica é de índole subjetiva, rejeito a impugnação ofertada pelo réu, mantendo a gratuidade de justiça deferida em favor da autora. 02 - As partes são legítimas e bem representadas.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito.

Fixo como questão de fato relevante para o deslinde da causa a demonstração dos fatos narrados na inicial. Ônus da autora. 03 - Defiro a produção de prova pericial de engenharia eletrônica, nomeando o perito LUCIANO FONSECA PUNARO BARATTA ([email protected]), de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo em cartório. 04 - Intimem-se as partes para os termos do art. 465, §1º, I a III do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 05 - Após, intime-se o perito para proposta de honorários, tudo nos termos do §2º do art. 465 do CPC. 06 - Vindo a proposta, dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários, na forma do §3º do art. 465 do CPC e venham conclusos para prosseguimento na forma do art. 95 do CPC, ciente o perito que os ônus periciais serão suportados pela autora que é beneficiária da justiça gratuita devendo, portanto, aguardar o termo da lide para cobrar do sucumbente.

VOLTA REDONDA, 12 de maio de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
15/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
17/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/10/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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