02/09/2025 14:44

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por AREIAS COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA-EPP em face de TUTTI MARE COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR E PESCADOS LTDA, na qual alega, em síntese, que realizou venda de produtos de pescados para o réu, que atua na revenda destes produtos; que o réu deixou de efetuar o pagamento, estando a dívida no valor de R$96.000,00 (noventa e seis mil reais), atualizada até o mês de agosto de 2019.

Postula a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$96.000,00, devidamente atualizada.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 6/41.

Decisão decretando a revelia da ré, citada por edital, nomeando Curador Especial que se manifestou por negativa geral à fl. 224.

Réplica à fl. 239.

Alegações finais do autor à fls.264/268. É o relatório.

Decido.

Trata-se de demanda na qual o autor, fornecedor de pescados à ré, postula a cobrança de valores devidos decorrentes de notas brancas emitidas.

Aduz o autor que os fornecedores do CEASA utilizam a prática de vendas por meio de notas brancas (fls. 19/40) que totalizam o valor de R$96.000,00.

Sustenta que tal prática é frequente. baseando-se na boa-fé objetiva e confiança entre os comerciantes e seus fornecedores A documentação dá conta que as partes mantinham relações comerciais, já que havia a troca de mensagens de cobrança pelo whatsapp, na qual representante da ré confirma a existência da dívida.

A ré fora citada por edital como se vê às fl. 212, mas não apresentou, contudo, resposta, quedando revel, sendo representado pela Curadoria Especial que contestou por negativa geral.

No entanto, inobstante a decretação da revelia da ré, não há como conferir aos títulos emitidos unilateralmente pela autora a força probante necessária para embasar ação de cobrança.

Não há qualquer comprovação da entrega de mercadorias referente ao negócio de compra e venda.

Assim, não há como reconhecer a existência da dívida nem a alegada inadimplência referente à compra e venda alegados.

PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 487, I, do CPC.

Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

No trânsito em julgado, e em não havendo outras manifestações, dê-se baixa e arquive-se.
26/08/2025 14:33

Juntada de documento
26/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:20

Conclusão
24/07/2025 13:20

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:03

Juntada de petição
22/05/2025 16:04

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Às partes em alegações finais, no prazo de 15 dias.
20/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:53

Conclusão
05/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:58

Juntada de petição
03/02/2025 15:29

Juntada de documento
03/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:00

Juntada de petição
08/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:22

Juntada de documento
02/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:32

Conclusão
24/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:07

Juntada de documento
24/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:51

Decretada a revelia
12/09/2024 14:51

Conclusão
12/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:52

Juntada de petição
10/06/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:10

Juntada de petição
04/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:41

Juntada de petição
22/01/2024 15:54

Juntada de petição
06/12/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 13:11

Expedição de documento
31/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:02

Juntada de petição
17/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:11

Publicado Decisão em 14/03/2023
27/02/2023 14:11

Outras Decisões
27/02/2023 14:11

Conclusão
21/11/2022 12:49

Juntada de petição
10/11/2022 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 04:09

Documento
28/10/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:35

Juntada de petição
15/08/2022 16:36

Expedição de documento
15/08/2022 16:32

Expedição de documento
11/08/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:02

Conclusão
17/03/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:11

Juntada de petição
09/02/2022 17:05

Juntada de petição
06/12/2021 09:15

Juntada de petição
25/11/2021 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 03:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 03:21

Documento
10/11/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 16:58

Juntada de petição
20/07/2021 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 03:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 03:23

Documento
08/06/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:09

Conclusão
15/03/2021 20:00

Juntada de petição
12/03/2021 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 04:01

Documento
15/12/2020 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 06:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 06:29

Juntada de documento
11/12/2020 18:27

Juntada de petição
24/11/2020 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 09:42

Juntada de petição
26/10/2020 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 15:41

Juntada de documento
06/10/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 15:39

Conclusão
22/09/2020 13:53

Juntada de documento
22/08/2020 18:48

Conclusão
22/08/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 16:36

Juntada de petição
24/07/2020 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 18:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 18:45

Documento
12/02/2020 10:44

Expedição de documento
07/02/2020 15:46

Expedição de documento
29/01/2020 13:03

Conclusão
29/01/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:03

Publicado Despacho em 10/02/2020
29/01/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 10:02

Juntada de petição
24/09/2019 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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