05/06/2025 06:58

Baixa Definitiva
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807260-73.2024.8.19.0253 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0807260-73.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00047934 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: BRUNO HENRI ANTOINE GUIGON ADVOGADO: JULIANA CORPAS FERNANDES OAB/RJ-247219 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
08/05/2025 10:00

Provimento em Parte
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 18:02

Inclusão em pauta
24/04/2025 10:55

Conclusão
24/04/2025 10:52

Distribuição
24/04/2025 10:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800886-41.2024.8.19.0059

Municipio de Silva Jardim

Almerinda Alves Vieira de Freitas

Advogado: Valmar da Silva Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0806286-33.2022.8.19.0212

Matheus Gavinho Mattos Silva

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Alzira Souza Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2022 23:06

Exibir Processo

Processo nº 0805310-06.2025.8.19.0023

Maria Isabel de Almeida

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Andre Almeida Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0800762-47.2025.8.19.0019

Jose Luiz dos Santos Toledo - ME

Forte Auto Center LTDA

Advogado: Patricia Goncalves de Lima Toledo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0800696-09.2025.8.19.0006

Julio Cesar Alves Viana

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Marina Viola Tinoco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 17:48

Exibir Processo