27/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 13:03

Expedição de Informações.
27/08/2025 00:25

Publicado Citação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Citação

Cite-se a parte ré para ofertar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.
25/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIANE CAPUTO - CPF: *94.***.*64-72 (AUTOR).
15/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:54

Juntada de acórdão
24/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santa Maria Madalena Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena RUA IZAMOR NOVAES E SA, 03, FORUM, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ - CEP: 28770-000 DECISÃO Processo: 0800123-36.2025.8.19.0049 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIANE CAPUTO RÉU: BANCO DO BRASIL 1.Instada a apresentar os documentos elencados no id. 178040674, entre eles, faturas de energia elétrica, cartão de crédito e extratos bancários, limitou-se a autora a fornecer suas declarações de imposto de renda, com aplicação financeira em conta poupança.

Instada, mais uma vez, a apresentar todos os documentos limita-se a dizer que não possui cartão de crédito.

Destaco que sequer cogitou a autora o parcelamento das custas ou seu pagamento ao final, limitando-se apenas requerer o benefício da gratuidade de justiça.

Assim, não demonstrada a insuficiência de recursos nem comprovado o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça pleiteada.

Em face do exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.

Venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). 2.

Deve ser observado pela autora a Recomendação do CNJ n. 159, de 23/10/2024, que busca combater a litigância abusiva, considerando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, influenciando a celeridade, a coerência e a qualidade da prestação jurisdicional, podendo desvirtuar a alocação de recursos destinados à máquina judiciária.

O requerimento de justiça gratuita apresentado sem justificativa, comprovação ou evidências mínimas de necessidade econômica é considerado conduta processual potencialmente abusiva, conforme anexo da mencionada Recomendação.

SANTA MARIA MADALENA, 20 de maio de 2025.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Titular
20/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIANE CAPUTO - CPF: *94.***.*64-72 (AUTOR).
31/03/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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