18/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0803123-40.2022.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE ARARUAMA 1 - Certifique-se quanto à tempestividade da apelação. 2 - Após, intime-se o apelado para apresentação das contrarrazões. 3 - Ao final, constatada a regularidade, remetam-se os autos ao EG TJRJ.

ARARUAMA, 14 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
14/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:04

Outras Decisões
14/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:57

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0803123-40.2022.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE ARARUAMA Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos.

Entretanto, não se evidencia qualquer vício a ser sanado nesta seara recursal, não restando configurada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso sob exame, elencadas no artigo 1.022 do CPC.

Com efeito, eventual inconformismo com a decisão deverá ser objeto de alegação pelo meio recursal adequado, vez que o presente recursobuscaapenasa modificação da sentença por via indireta.

Isto posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a sentença em seus termos.

Intimem-se.

ARARUAMA, 20 de maio de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
20/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 15/05/2025 23:59.
20/03/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 12:26

Conclusos para julgamento
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUAMA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 00:35

Decorrido prazo de FATIMA FARIA FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 10:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2023 15:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:07

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 12:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/06/2023 12:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *82.***.*12-33 (AUTOR).
31/08/2022 16:18

Conclusos ao Juiz
31/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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