19/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 01:03

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 13:48

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810074-98.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CAROLINA FIGUEIREDO DE AZEVEDO BRAS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 05:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/07/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 16:28

Recebidos os autos
01/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0810074-98.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: CAROLINA FIGUEIREDO DE AZEVEDO BRAS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO 1) Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Após ao MP.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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