11/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de ENILSON ANDRADE DE CARVALHO em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ENILSON ANDRADE DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:04

Juntada de petição
12/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 09:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0815097-59.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ENILSON ANDRADE DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 7 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0815097-59.2024.8.19.0002 REQUERENTE: ENILSON ANDRADE DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, considerando o depósito constante nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusãoe extinção do processo pelo cumprimento regular da obrigação.

Niterói 22 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
23/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 06:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ENILSON ANDRADE DE CARVALHO em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:29

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
12/02/2025 01:38

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:49

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:49

Processo Desarquivado
04/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:07

Baixa Definitiva
19/11/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ENILSON ANDRADE DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/09/2024 11:58

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 11:58

Recebidos os autos
31/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
25/06/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:15

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 13:11

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 11:13

Distribuído por sorteio
07/05/2024 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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