23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido, da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, de restauração dos autos de nº 0266934-75.2005.8.19.0001 (2005.800.030172-4).

A requerente alega que, quando o referido processo fora arquivado, existiam valores a serem levantados pela mesma.

Ocorre que a requerente não comprova tal alegação.

A certidão cartorária do index 140827220 e os documentos juntados demonstram não haver quantia ainda disponível para levantamento.

A requerimento da CEG, foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar sobre o resgate dos valores depositados.

No index 164896252 consta informação de resgate pelo exequente da quantia de R$ 19.457,33.

Não há nos autos nenhuma prova do alegado pela CEG, uma vez que da análise dos autos de nº 0266934-75.2005.8.19.0001 (2005.800.030172-4), houve sentença de improcedência dos embargos à execução, tendo sido determinada a complementação do valor executado e, posteriormente o levantamento da quantia pelo exequente (JOSÉ SIQUEIRA NUNES FILHO).

Indefiro o pedido de certificação da existência de bloqueio nas contas da empresa vinculados ao processo de nº 0266934- 75.2005.8.19.0001, uma vez que já se passaram mais de 20 anos e, caberia, a requerente, provar a existência de contas boqueadas a pedido deste juízo.

Assim, diante da ausência, de prova mínima, do alegado na inicial, indefiro o pedido de restauração dos autos, ficando extinta a presente ação.

Sem custas.

Intime-se.
02/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:56

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Ao requerente.
14/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:37

Expedição de Informações.
08/01/2025 11:36

Expedição de Informações.
17/12/2024 16:15

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:29

Expedição de Informações.
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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