21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:09

Homologada a Transação
13/02/2025 09:51

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0805977-96.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RICARDO RODRIGUES RÉU: ENEL 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
04/11/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 19:35

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS em 28/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/10/2022 00:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 14:48

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 13:43

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:32

Expedição de Mandado.
06/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:53

Conclusos ao Juiz
19/08/2022 13:53

Expedição de Certidão.
19/08/2022 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816083-49.2024.8.19.0087

Vera Lucia Antonia dos Santos Monteiro

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Marcelo Luiz Moreira Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0831116-83.2024.8.19.0021

Juliana Santos Alves

Cobuccio Sociedade de Credito S.A.

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0826475-06.2024.8.19.0004

Banco Safra S.A.

Kairos Alimentos LTDA

Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0808272-09.2022.8.19.0087

Zila Gomes da Silva Mattos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Alice Bispo da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2022 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0808093-70.2023.8.19.0045

Francisco Jose da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2023 08:36

Exibir Processo