16/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0848164-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAICON SOUZA REGO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 09:39

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 09:39

Recebidos os autos
07/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
14/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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