12/09/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0808717-47.2025.8.19.0014 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO ROCHA GOMES EMBARGADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE Trata-se de embargos à execução opostos por CARLOS AUGUSTO ROCHA GOMES,distribuídos por dependência ao processo de execução nº 0801380-07.2025.8.19.0014, que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca.

Verifica-se que os presentes embargos foram distribuídos por sorteio, contudo, os autos principais tramitam em outra vara, qual seja, a 1ª Vara Cível desta Comarca. É o relatório do necessário.

Decido.

Inicialmente, vislumbro que no presente feito não se trata de questão atinente à incompetência relativa, mas sim, entendo ser a hipótese de competência absoluta adotando-se o critério funcional, determinada em razão da dependência/prevenção do Juízo onde tramita a execução.

Nos termos do art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo em que tramita aos autos principais e autuados em apartado.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 44 e 914, § 1º, do Código de Processo Civil, declinoda competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Cível desta Comarca,à qual determino sejam estes autos remetidos e distribuídos, com as homenagens deste Juízo e com as cautelas de praxe.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de maio de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
22/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:35

Outras Decisões
21/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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