12/09/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:59

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:56

Outras Decisões
25/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de CAROLINA AZEDO WON HELD DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INGRID AMORA FACANHA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ELISA MOTTA AZEDO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0803792-10.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA JULIANA CAMPOS FRANCISCO, TAGOR SOUTO BARCELLOS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Intimação sobre Despacho deID. 209996167 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): AMANDA JULIANA CAMPOS FRANCISCOe TAGOR SOUTO BARCELLOS (advs -CAROLINA AZEDO WON HELD DE FREITAS - OAB RJ227578,ELISA MOTTA AZEDO - OAB RJ048269 eINGRID AMORA FACANHA - OAB RJ258375). “Diga a parte interessada se confere quitação ao depósito efetuado pela parte adversa, observando-se que o levantamento será implementado na forma do Aviso TJ nº 38/2020 (alvará de transferência bancária), cabendo à parte credora informar desde já os seus dados bancários com vistas a essa modalidade de pagamento, ressaltando-se que o beneficiário deverá ser obrigatoriamente o titular da conta (ou o primeiro titular para o caso de conta conjunta), já que vedado o levantamento em nome de terceiro estranho à lide nos estritos termos do supracitado Aviso, mesmo que se trate de cônjuge ou parente próximo.” RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
18/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:29

Transitado em Julgado em 18/07/2025
13/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de AMANDA JULIANA CAMPOS FRANCISCO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de TAGOR SOUTO BARCELLOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803792-10.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA JULIANA CAMPOS FRANCISCO, TAGOR SOUTO BARCELLOS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 09:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 09:25

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 09:25

Recebidos os autos
05/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
05/05/2025 12:32

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 05:28

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 05:28

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 05:28

Recebidos os autos
28/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
28/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 06:44

Conclusos para despacho
27/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:19

Recebidos os autos
16/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
16/04/2025 16:28

Revisão do Projeto de Sentença
15/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:52

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 07:52

Recebidos os autos
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
07/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:20

Recebidos os autos
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
03/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:49

Recebidos os autos
02/12/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
15/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:48

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/08/2024 13:48

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 12:58

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/08/2024 12:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/08/2024 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/06/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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