11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 11:40

Expedição de Informações.
09/09/2025 11:26

Expedição de Informações.
09/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:39

Transitado em Julgado em 25/08/2025
22/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 11:05

Recebidos os autos
29/07/2025 11:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
25/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 03:20

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 03:20

Recebidos os autos
04/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
04/07/2025 13:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 12:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/07/2025 13:28

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 15:33

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/06/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 14:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 12:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/06/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809883-11.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
16/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:31

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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