02/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Desentranhado o documento
26/08/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MAICON BASTOS TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo: 0804830-10.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLE PINHEIRO DE SOUZA FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a parte Ré apresentou contestação em ID:167236431, tempestivamente.

Certifico ainda, que o autor se manifestou em réplica id: 187649351.

Sem prejuízo, as partes para que especifiquem provas.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.

LUCAS MARTINS NOBRE DA SILVA
15/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de GABRIELLE PINHEIRO DE SOUZA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:21

Publicado Mandado em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 04:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0804830-10.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: GABRIELLE PINHEIRO DE SOUZA FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

D E C I S Ã O 1) Recebo a emenda à inicial e defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) No que tange ao pedido de tutela antecipada, a medida excepcional só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, as alegações autorais e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida pleiteada.

Note-se que, diante da alegada aquisição recente do imóvel, não há faturas anteriores ao período impugnado que possibilitem o cálculo da média de consumo da autora.

Outrossim, embora o imóvel esteja temporariamente desocupado para moradia, certo é que alguns atos para seu reparo e construção demandam o consumo de energia elétrica, havendo ainda medidor nele instalado para aferição de qualquer consumo, razões pelas quais não há como presumir-se a irregularidade das faturas impugnadas.

Portanto, inegavelmente o feito carece de maior dilação probatória, especialmente da produção de prova pericial técnica, para formar o convencimento do juízo acerca da tese apresentada pela demandante.

Ademais, o princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado, razão pela qual também entendo necessária a prévia oitiva da parte contrária.

INDEFIRO, pois, o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se, prosseguindo-se sob o rito comum, tal como previsto no CPC/2015. 4) No mais, deixo de designar audiência de conciliação prévia, diante do expresso desinteresse da parte autora, considerando o disposto no art. 2º, §2º, c/c o art. 42, ambos da Lei nº 13.140/2015, e ainda diante da possibilidade de as partes poderem transigir a qualquer tempo. 5) P.I.

BELFORD ROXO, 29 de outubro de 2024.

GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA Juiz Titular
30/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIELLE PINHEIRO DE SOUZA FERREIRA - CPF: *82.***.*36-05 (AUTOR).
30/10/2024 17:17

Recebida a emenda à inicial
24/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo de GABRIELLE PINHEIRO DE SOUZA FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
05/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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