18/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 01:53

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805886-17.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DJALMA EPIPHANIO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Defiro a prioridade na tramitação processual.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
25/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DJALMA EPIPHANIO - CPF: *81.***.*17-34 (AUTOR).
25/06/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO CASTRO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO CASTRO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0805886-17.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : DJALMA EPIPHANIO RÉU : ITAU UNIBANCO S.A e outros Ao autor, para apresentar o comprovante de residênciaatualizado (com data dosúltimostrêsmeses) e em nome próprio, ressalvada a hipótese legal de convivência em conjunto, a qual deverá ser comprovada documentalmente e comprovar a alegada insuficiência de recursosnecessária à concessão do benefício da justiça gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias, dosseguintesdocumentos: a) Comprovantesde renda mensal dosúltimos3 (três) meses; b) Cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal do Brasil ou do comprovante de isenção de sua entrega; c) Extratosde conta bancária e faturasde cartão de crédito dosúltimos3 (três) meses(artigo 99, § 2º, CPC e enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ).

Juntada do documento, "CONSULTA A RESTITUIÇÃO", não substitui a declaração de IR entregue ou a declaração de isento, que deverá ser anexada aosautos.

Transcorrido o prazo e ausente manifestação, fica a parte intimada, posteriormente a promover o devido andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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