20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0803985-26.2025.8.19.0207 AUTOR: ABILIO RAIMUNDO FABIANO RÉU: BANCO BMG S/A ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sofrendo descontos em seus proventos que não reconhece.

Com base na prova documental apresentada, verifica-se que a parte autora reconhece ter firmado o contrato com o réu, se insurgindo contra um desconto específico.

Necessário, portanto, a formação do contraditório.

Pelo exposto, não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
16/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:33

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/05/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 21:53

Declarada incompetência
05/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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