TJRJ - 0010380-72.2013.8.19.0212

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RACHEL APOLONIA SABINO

CPF *88.***.*57-20

CEJUR DPGE-RJ

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

ARLY ALVES MENDONCA

DILMA GOMES PEREIRA

ELOI ALFRADIQUE GOMES

REGINE ALFRADIQUE GOMES

REGINANE ALFRADIQUE GOMES

REGIALIS ALFRADIQUE GOMES

Advogados

LEONARDO DA SILVA

OAB: 141043/RJ

CPF *37.***.*22-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Certifico que a r. sentença transitou em julgado e que os autos estão regulares nos termos do art. 206, § 1º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial (Vigência a contar de 07/01/2021). Às partes para ciência de que estes autos serão remetidos para a Central de Arquivamento.

  • 29/07/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de pagamento enviado para conferência do chefe de serventia pelo prazo de 15 dias.

    Após certificação, os autos serão encaminhados ao magistrado para assinatura.

  • 26/06/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:06

    Conclusão

  • 05/06/2025 16:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2025 16:57

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Abra-se nova vista à DP.

  • 13/05/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 14:56

    Conclusão

  • 25/11/2024 16:50

    Juntada de petição

  • 01/10/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2024 12:04

    Juntada de petição

  • 19/07/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 13:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/07/2024 13:56

    Conclusão

  • 16/07/2024 09:42

    Juntada de documento

  • 12/07/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 08:32

    Juntada de documento

  • 04/12/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:23

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 18:21

    Conclusão

  • 17/05/2023 20:13

    Juntada de petição

  • 10/05/2023 12:17

    Juntada de documento

  • 08/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:08

    Conclusão

  • 09/03/2023 14:46

    Juntada de petição

  • 08/03/2023 08:40

    Juntada de petição

  • 15/02/2023 10:52

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:21

    Documento

  • 13/02/2023 14:46

    Documento

  • 24/01/2023 15:05

    Expedição de documento

  • 19/01/2023 15:13

    Expedição de documento

  • 17/01/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:18

    Expedição de documento

  • 22/06/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 13:44

    Juntada de documento

  • 07/06/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:45

    Conclusão

  • 31/05/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:32

    Juntada de petição

  • 07/02/2022 16:27

    Juntada de petição

  • 12/11/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 12:24

    Conclusão

  • 03/11/2021 16:03

    Juntada de petição

  • 26/10/2021 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 12:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/10/2021 12:40

    Conclusão

  • 25/02/2021 18:50

    Remessa

  • 07/01/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 10:35

    Remessa

  • 08/01/2020 14:46

    Publicado Sentença em 16/01/2020

  • 08/01/2020 14:46

    Conclusão

  • 08/01/2020 14:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/12/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 17:42

    Juntada de petição

  • 29/10/2019 15:01

    Remessa

  • 10/10/2019 14:50

    Documento

  • 04/09/2019 16:35

    Remessa

  • 02/08/2019 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2019 16:13

    Conclusão

  • 02/08/2019 16:13

    Publicado Sentença em 09/10/2019

  • 27/06/2019 16:59

    Remessa

  • 26/06/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 16:47

    Conclusão

  • 26/06/2019 16:47

    Publicado Despacho em 02/07/2019

  • 26/06/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 16:26

    Remessa

  • 06/05/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 16:23

    Expedição de documento

  • 06/05/2019 13:42

    Expedição de documento

  • 02/05/2019 16:07

    Audiência

  • 30/04/2019 14:58

    Publicado Despacho em 09/05/2019

  • 30/04/2019 14:58

    Conclusão

  • 30/04/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 14:57

    Juntada de petição

  • 29/04/2019 15:39

    Remessa

  • 27/03/2019 12:40

    Remessa

  • 07/03/2019 12:53

    Remessa

  • 27/02/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 16:54

    Publicado Despacho em 11/03/2019

  • 27/02/2019 16:54

    Conclusão

  • 15/02/2019 12:44

    Remessa

  • 14/02/2019 18:14

    Publicado Despacho em 19/02/2019

  • 14/02/2019 18:14

    Conclusão

  • 14/02/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 13:26

    Expedição de documento

  • 26/11/2018 14:02

    Expedição de documento

  • 21/11/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 18:06

    Publicado Despacho em 29/11/2018

  • 21/11/2018 18:06

    Conclusão

  • 21/11/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 17:31

    Juntada de petição

  • 08/11/2018 13:34

    Documento

  • 02/10/2018 18:44

    Remessa

  • 02/10/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 18:41

    Expedição de documento

  • 01/10/2018 18:21

    Expedição de documento

  • 01/10/2018 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 18:20

    Juntada de petição

  • 12/09/2018 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 11:18

    Conclusão

  • 11/09/2018 11:18

    Publicado Despacho em 17/09/2018

  • 11/09/2018 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 15:10

    Remessa

  • 03/09/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 15:55

    Remessa

  • 14/05/2018 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 18:20

    Conclusão

  • 25/04/2018 18:20

    Publicado Despacho em 04/05/2018

  • 25/04/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 18:19

    Juntada de petição

  • 24/04/2018 13:23

    Remessa

  • 24/04/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 13:21

    Juntada de petição

  • 12/04/2018 17:17

    Publicado Despacho em 18/04/2018

  • 12/04/2018 17:17

    Conclusão

  • 12/04/2018 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 15:22

    Remessa

  • 02/04/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 14:55

    Juntada de petição

  • 21/03/2018 16:29

    Remessa

  • 13/03/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 15:08

    Publicado Despacho em 21/03/2018

  • 13/03/2018 15:08

    Conclusão

  • 13/03/2018 15:06

    Juntada de petição

  • 07/02/2018 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 18:15

    Conclusão

  • 05/02/2018 18:15

    Outras Decisões

  • 05/02/2018 18:15

    Publicado Decisão em 26/02/2018

  • 05/02/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 12:57

    Juntada de petição

  • 20/09/2017 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 17:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/09/2017 17:04

    Conclusão

  • 15/09/2017 17:04

    Publicado Decisão em 26/09/2017

  • 11/08/2017 17:16

    Juntada de petição

  • 11/08/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 13:33

    Remessa

  • 29/06/2017 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 10:59

    Publicado Decisão em 20/09/2016

  • 13/09/2016 10:59

    Conclusão

  • 13/09/2016 10:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2016 10:57

    Juntada de petição

  • 26/07/2016 15:44

    Remessa

  • 26/07/2016 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 13:06

    Publicado Despacho em 05/05/2016

  • 26/04/2016 13:06

    Conclusão

  • 26/04/2016 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 18:02

    Juntada de petição

  • 22/02/2016 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 16:16

    Outras Decisões

  • 17/02/2016 16:16

    Publicado Decisão em 25/02/2016

  • 17/02/2016 16:16

    Conclusão

  • 28/10/2015 17:39

    Publicado Decisão em 04/11/2015

  • 28/10/2015 17:39

    Conclusão

  • 28/10/2015 17:39

    Outras Decisões

  • 11/05/2015 16:03

    Remessa

  • 27/04/2015 16:00

    Publicado Despacho em 11/05/2015

  • 27/04/2015 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2015 16:00

    Conclusão

  • 17/03/2015 15:34

    Juntada de petição

  • 21/10/2014 19:39

    Remessa

  • 27/06/2014 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2014 14:52

    Conclusão

  • 16/06/2014 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2014 14:52

    Publicado Despacho em 30/06/2014

  • 05/06/2014 12:12

    Juntada de petição

  • 02/05/2014 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2014 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2014 14:14

    Conclusão

  • 07/04/2014 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2014 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 18:29

    Remessa

  • 12/03/2014 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 18:22

    Juntada de petição

  • 13/02/2014 17:55

    Remessa

  • 13/02/2014 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2014 17:53

    Documento

  • 11/02/2014 13:10

    Documento

  • 29/01/2014 16:57

    Expedição de documento

  • 16/01/2014 18:26

    Expedição de documento

  • 26/12/2013 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2013 15:54

    Remessa

  • 29/11/2013 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2013 19:25

    Juntada de petição

  • 22/10/2013 15:23

    Despacho

  • 22/10/2013 14:36

    Expedição de documento

  • 16/10/2013 11:57

    Remessa

  • 16/10/2013 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2013 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2013 16:00

    Audiência

  • 01/10/2013 16:00

    Despacho

  • 30/09/2013 16:39

    Documento

  • 27/09/2013 14:56

    Expedição de documento

  • 27/09/2013 14:37

    Expedição de documento

  • 18/09/2013 15:22

    Remessa

  • 18/09/2013 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2013 14:55

    Audiência

  • 05/09/2013 13:54

    Publicado Decisão em 17/09/2013

  • 05/09/2013 13:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2013 13:54

    Conclusão

  • 27/08/2013 13:32

    Apensamento

  • 13/08/2013 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2013 18:23

    Conclusão

  • 13/08/2013 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2013 13:29

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2013

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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