06/06/2025 09:08

Baixa Definitiva
05/06/2025 20:15

Documento
14/05/2025 22:08

Confirmada
14/05/2025 22:01

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808304-98.2024.8.19.0004 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0808304-98.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00106597 RECTE: MIGUEL MOZER AGOSTINHO ADVOGADO: MICHELE LOBATO GONÇALVES LOMELINO OAB/RJ-142441 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso para ANULAR a sentença prolatada.

Sem condenação em custas e honorários.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Drª Helena Silvera Sousa, mat. 1983.
07/04/2025 14:00

Anulação de sentença/acórdão
31/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 23:48

Inclusão em pauta
26/02/2025 15:22

Conclusão
11/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 14:58

Mero expediente
12/09/2024 16:18

Conclusão
06/09/2024 14:08

Confirmada
30/08/2024 00:05

Publicação
28/08/2024 16:22

Mero expediente
02/08/2024 16:09

Conclusão
02/08/2024 16:06

Distribuição
02/08/2024 16:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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