16/07/2025 09:10

Baixa Definitiva
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0813802-19.2022.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0813802-19.2022.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00049466 RECTE: CLAUDIA GUERREIRO BAPTISTA LIMA ADVOGADO: JULIA GOMES BARBOSA OAB/RJ-226096 RECORRIDO: DENISE DE FATIMA COSTA BLOIS RECORRIDO: FABIO COSTA BLOIS ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR OAB/RJ-161254 ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO OAB/RJ-071174 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela ré, para REDUZIR o valor fixado a título de lucros cessantes, para a quantia de R$ 4.290,00, com os acréscimos legais na forma determinada na sentença, abatido do valor indicado pelos recorridos (R$ 6.006,00) a quantia de R$ 1.716,00 relativa a 6 dias do descanso semanal.

Mantida no mais a sentença, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem custas nem honorários, por não se tratar de recurso improvido, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
12/06/2025 13:30

Provimento em Parte
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 13:27

Recebimento
05/06/2025 00:06

Publicação
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 11:30

Conclusão
02/06/2025 11:20

Conclusão
02/06/2025 11:00

Retirada de pauta
30/05/2025 15:30

Inclusão em pauta
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 154.

RECURSO INOMINADO 0813802-19.2022.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0813802-19.2022.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00049466 RECTE: CLAUDIA GUERREIRO BAPTISTA LIMA ADVOGADO: JULIA GOMES BARBOSA OAB/RJ-226096 RECORRIDO: DENISE DE FATIMA COSTA BLOIS RECORRIDO: FABIO COSTA BLOIS ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR OAB/RJ-161254 ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO OAB/RJ-071174 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 17:23

Recebimento
29/04/2025 12:47

Inclusão em pauta
29/04/2025 12:12

Conclusão
29/04/2025 12:09

Distribuição
29/04/2025 12:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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