15/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0935360-26.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANDRO MAX BATISTA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA id210503423:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste.

Assim, inverto o ônus da prova.

Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
21/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVANDRO MAX BATISTA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*04-53 (AUTOR).
28/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de WILLIAN GUIDO CABRAL em 28/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0935360-26.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANDRO MAX BATISTA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. id 150693589: cumpra-se o despacho do id149363232, procedendo-se à juntada das três últimas declarações de imposto de renda ou comprovantes de que estas não constam no sistema da Receita Federal em nome da parte autora, com vistas à apreciação da gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
31/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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