13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 21:45

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:47

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0895221-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS MAIA VIANA, PATRICIA DE FRANCO MARQUES FERREIRA VIANA RÉU: LOFT II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
05/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SENRA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:13

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/08/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 22:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 13:28

Expedição de Mandado.
29/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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