18/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0804379-05.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE : CHARLIANA CESAR DA SILVA EXECUTADO : MUNICÍPIO DE RESENDE Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 215692014 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: CHARLIANA CESAR DA SILVA Advogado(s): Dr(a).

MARLUCIA PEREIRA CALDERON - OAB RJ203468, Dr(a).

CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA - OAB RJ105746 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: MUNICÍPIO DE RESENDE Advogado(s): Dr(a).

ANDERSON LUIZ RIBEIRO - OAB RJ116472 Procuradoria: MUNICIPIO DE RESENDE - (29.***.***/0001-60) Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RESENDE, 8 de agosto de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
08/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:46

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
08/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:46

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
08/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:32

Juntada de acórdão
13/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:32

Juntada de Informações
10/03/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:42

Outras Decisões
17/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:09

Juntada de carta
17/01/2025 16:08

Juntada de carta
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0804379-05.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CHARLIANA CESAR DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RESENDE Recebo os embargos declaratórios e os acolho, em parte.

Tendo em vista que a questão acerca do excesso de execução não restou ainda decidida, revogo a decisão embargada para excluir a parte que rejeita a impugnação.

Quanto aos reflexos nas demais verbas, é certo que eventual diferença entre o valor recebido pela parte exequente e aquele calculado com base no piso salarial nacional estabelecido pela Lei 11738/2008, constitui verba de caráter permanente, constituindo o vencimento da servidora, razão pela qual deverá refletir no cálculo de todas as verbas calculadas sobre o vencimento-base e a que a servidora faça jus.

Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do débito, observados os parâmetros ora estabelecidos.

RESENDE, 1 de novembro de 2024.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
16/11/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 22:17

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/08/2024 23:59

Conclusos para decisão
21/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 20/08/2024.
21/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 11:43

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA CALDERON em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:43

Declarada incompetência
19/01/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:12

Decorrido prazo de CHARLIANA CESAR DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CHARLIANA CESAR DA SILVA - CPF: *55.***.*36-92 (EXEQUENTE).
19/06/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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