18/07/2025 13:19

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDES SANTOS em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:32

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 07:37

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0830435-73.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVIA FERNANDES SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O executado comprovou o pagamento do repasse previdenciàrio.

Assim, tendo em vista que o executado cumpriu com sua obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor do Autor e/ou seu patrono, caso possua poderes para receber.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NITERÓI, 19 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0830435-73.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVIA FERNANDES SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora, para informar se confere quitação.

Sem prejuízo, comprove a parte ré o repasse do valor correspondente à contribuição previdenciária.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDES SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDES SANTOS em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDES SANTOS em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:26

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
23/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 11:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/10/2024 11:26

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 11:26

Recebidos os autos
02/10/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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