06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de W3 PF 00 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:55

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0851282-02.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: W3 PF 00 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ID 126421216: Ante a informação do MRJ quanto à interposição do Agravo de Instrumento nº 0048532-63.2024.8.19.0000, MANTENHOa decisão agravada por seus próprios fundamentos.

AGUARDEM-SE sobrestados os autos, até o julgamento definitivo do supramencionado recurso e seu respectivo trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
21/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 06:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:01

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 16:27

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:47

Concedida a Medida Liminar
30/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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